O Brasil está diante de uma das decisões mais estratégicas de sua história tecnológica. O presidente da Câmara prometeu pautar em fevereiro o marco legal da inteligência artificial, e o formato dessa lei definirá como empresas e governos usarão a IA no dia a dia.
O Congresso avalia um texto que tenta equilibrar dois mundos: o rigor regulatório inspirado na União Europeia e a viabilidade econômica para o mercado brasileiro. O objetivo é proteger direitos e garantir a inovação simultaneamente, mas ainda há decisões cruciais em jogo. Agora, no plenário e no Planalto, o debate principal não é sobre a necessidade de uma lei, mas sobre como garantir a execução da governança e a supervisão das regras.
As opções variam entre um órgão técnico independente ou uma coordenação ligada ao Governo Federal para harmonizar a atuação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Outro ponto sensível é a responsabilidade civil para sistemas de IA de alto risco. Enquanto empresas buscam menos rigidez, especialistas defendem regras claras para evitar danos. Essa escolha influenciará diretamente os investimentos, a confiança do mercado e a competitividade global.
Empresários e gestores precisam encarar essa lei como um divisor de águas, e não apenas como regras no papel. É uma oportunidade para estruturar a governança de dados e a IA com responsabilidade, algo que 72% das pequenas e médias empresas no Brasil ainda não fazem.