A partir desta terça-feira (14), o uso da máscara na capital mineira é obrigatório e o cidadão que não utilizar o acessório, pode ser multado em R$ 100. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a medida, a equipe de fiscalização da prefeitura e a Guarda Municipal serão os responsáveis por aplicar a multa. A população em situação de rua não sofrerá punição, mas irá receber a máscara da prefeitura.
A nova lei determina ainda que alvarás de funcionamento de locais que permitem a permanência de pessoas sem a máscara podem ser suspensos.