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PBH amplia prazo de vencimento de impostos para comerciantes atingidos pela pandemia

Os comerciantes de Belo Horizonte, que fazem parte de um dos setores que mais sofrem com a crise econômica causada pela pandemia, terão um prazo maior para pagar as taxas municipais referentes ao ano de 2021. A prefeitura da capital mineira publicou na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial um decreto que prorroga o vencimento para 30 de julho.

Além disso, as taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Fiscalização Sanitária e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade poderão ser quitadas em parcelas de até seis vezes, com o último vencimento para dezembro deste ano.

Segundo o documento publicado nesta manhã, a medida já está em vigor e beneficia os empresários que tiveram o Alvará de Localização e Funcionamento suspenso devido às restrições provocadas pela contenção à pandemia de Covid-19.